Título III, do Livro VIII, do Código de Processo CivilCAPÍTULO VIII - Disposições Gerais
150 acórdãos e 56 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 18/09/2026.
Art 57. Os bens vinculados à cédula
de crédito industrial não serão penhorados ou sequestrados por outras dívidas do emitente ou de terceiro prestante da garantia real, cumprindo a qualquer dêles denunciar
a existência da cédula as autoridades incumbidas da diligência, ou a quem a determinou,
sob pena de responderem pelos prejuízos resultantes de sua omissão.
de crédito industrial não serão penhorados ou sequestrados por outras dívidas do emitente ou de terceiro prestante da garantia real, cumprindo a qualquer dêles denunciar
a existência da cédula as autoridades incumbidas da diligência, ou a quem a determinou,
sob pena de responderem pelos prejuízos resultantes de sua omissão.
Decisões que citam este artigo
150
acórdãos de 17 tribunais
TST 65 · TRF3 22 · TRF1 14 · TJSP 13 · TJRS 7 · TJSC 6 · TRF5 6 · TJMT 3 · TRF4 3 · STJ 2 · TJRJ 2 · TRF2 2 e outros
Agravo de Instrumento 2121862-93.2026.8.26.0000TJSP, Paiva Martins, julgado em 18/09/2026
Agravo de Instrumento 2090243-82.2025.8.26.0000TJSP, Neto Barbosa Ferreira, julgado em 30/03/2026
Apelação 5001517-20.2021.8.21.0046TJRS, Eugênio Couto Terra, julgado em 18/12/2025
56
decisões monocráticas de 14 tribunais
STJ 12 · TST 12 · TRF4 12 · TJSP 4 · TJBA 3 · TRF1 3 · TJDFT 2 · TJPR 2 · TJCE 1 · TJMG 1 · TJRS 1 · TRF5 1 e outros
Apelação Cível 0742534-51.1900.4.02.5101TRF2, Marcus Abraham, julgado em 12/06/2026
Apelação Cível 0800054-30.2021.4.05.8306TRF5, Joana Carolina Lins Pereira, julgado em 16/04/2026
Airr 0000749-51.2023.5.13.0025TST, Evandro Pereira Valadao Lopes, julgado em 05/02/2026
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.