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Novidades da legislação

Antiga Lei do Crime Organizado (Lei 9.034/1995): dispositivos revogados

13 dispositivos já não estão em vigor no texto consolidado. Cada item leva ao artigo, onde o aviso de revogação aparece em destaque.

  • Art. 1 · pelo art. 26 da Lei nº 12.850, de 2013 (revogação integral da lei do crime organizado de 1995)
  • Art. 2 · pelo art. 26 da Lei nº 12.850, de 2013 (revogação integral da lei do crime organizado de 1995)
  • Art. 3 · pelo art. 26 da Lei nº 12.850, de 2013 (revogação integral da lei do crime organizado de 1995)
  • Art. 4 · pelo art. 26 da Lei nº 12.850, de 2013 (revogação integral da lei do crime organizado de 1995)
  • Art. 5 · pelo art. 26 da Lei nº 12.850, de 2013 (revogação integral da lei do crime organizado de 1995)
  • Art. 6 · pelo art. 26 da Lei nº 12.850, de 2013 (revogação integral da lei do crime organizado de 1995)
  • Art. 7 · pelo art. 26 da Lei nº 12.850, de 2013 (revogação integral da lei do crime organizado de 1995)
  • Art. 8 · pelo art. 26 da Lei nº 12.850, de 2013 (revogação integral da lei do crime organizado de 1995)
  • Art. 9 · pelo art. 26 da Lei nº 12.850, de 2013 (revogação integral da lei do crime organizado de 1995)
  • Art. 10 · pelo art. 26 da Lei nº 12.850, de 2013 (revogação integral da lei do crime organizado de 1995)
  • Art. 11 · pelo art. 26 da Lei nº 12.850, de 2013 (revogação integral da lei do crime organizado de 1995)
  • Art. 12 · pelo art. 26 da Lei nº 12.850, de 2013 (revogação integral da lei do crime organizado de 1995)
  • Art. 13 · pelo art. 26 da Lei nº 12.850, de 2013 (revogação integral da lei do crime organizado de 1995)