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CAPÍTULO II - DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITOSeção II - Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito
Art. 11
72 acórdãos e 28 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 22/10/2026.
Art. 11.
(VETADO)
(VETADO)
Decisões que citam este artigo
72
acórdãos de 19 tribunais
TJSP 13 · TJSC 8 · TJPA 8 · TJRO 7 · TJGO 7 · TJPR 6 · TJDFT 4 · STF 2 · TJRJ 2 · TJRS 2 · TJMT 2 · TRF3 2 e outros
Apelação Cível 1001794-11.2025.8.26.0407TJSP, Mônica Serrano, julgado em 22/10/2026
Decisão 0028312-57.2026.8.16.0000TJPR, Wellington Emanuel Coimbra de Moura, julgado em 16/10/2026
Apelação Cível 1056747-46.2020.8.11.0041TJMT, Lidio Modesto da Silva Filho, julgado em 14/10/2026
28
decisões monocráticas de 8 tribunais
STJ 11 · TJSC 10 · TRF4 2 · TJRJ 1 · TJSP 1 · TJGO 1 · TJMA 1 · TJPB 1
Agravo de Instrumento 5091484-60.2026.8.24.0000TJSC, Denise de Souza Luiz Francoski, julgado em 25/09/2026
Agravo de Instrumento 5086399-93.2026.8.24.0000TJSC, Joao Henrique Blasi, julgado em 22/09/2026
REsp REsp 2287282STJ, Daniela Teixeira, julgado em 16/09/2026
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 10-A Participação de representantes setoriais
- Art. 10 Composição do Contran
- Art. 12 Competências do CONTRAN
- Art. 9 Coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito
- Art. 13 Câmaras Temáticas do CONTRAN
- Art. 8
- Art. 14 Competências dos Conselhos de Trânsito
- Art. 7-A
- Art. 7 Órgãos do Sistema Nacional de Trânsito
- Art. 15 Nomeação e mandato dos membros
- Art. 6 Objetivos do Sistema Nacional de Trânsito
- Art. 16 Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 31/10/2026.