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CAPÍTULO XIV - DA HABILITAÇÃO
Art. 155 Formação de condutor automotor
Última alteração pela Lei 9.602/1998, de 21 de janeiro de 1998. 82 acórdãos e 18 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 23/10/2026.
Art. 155. A formação de condutor de veículo automotor será
realizada por instrutor autorizado pelo órgão executivo de trânsito
dos Estados ou do Distrito Federal, pertencente ou não à entidade
credenciada.
(Redação dada
pela Lei nº 14.599, de 2023)
Parágrafo único. Ao aprendiz será expedida autorização para aprendizagem, de acordo com a regulamentação
do CONTRAN, após aprovação nos exames de aptidão física, mental, de primeiros
socorros e sobre legislação de trânsito.
(Incluído pela Lei nº 9.602, de 1998)
realizada por instrutor autorizado pelo órgão executivo de trânsito
dos Estados ou do Distrito Federal, pertencente ou não à entidade
credenciada.
(Redação dada
pela Lei nº 14.599, de 2023)
Parágrafo único. Ao aprendiz será expedida autorização para aprendizagem, de acordo com a regulamentação
do CONTRAN, após aprovação nos exames de aptidão física, mental, de primeiros
socorros e sobre legislação de trânsito.
(Incluído pela Lei nº 9.602, de 1998)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 14.599/2023 de 19 de junho de 2023
- Incluído pela Lei 9.602/1998 de 21 de janeiro de 1998
Decisões que citam este artigo
82
acórdãos de 17 tribunais
TJSC 22 · TJPR 14 · TJSP 11 · TJRS 6 · TJMA 5 · STJ 4 · TJBA 4 · TJGO 3 · STF 2 · TJPA 2 · TJMT 2 · TJTO 2 e outros
Decisão 0801943-53.2024.8.14.0053TJPA, julgado em 19/10/2026
Apelação Criminal 1005144-23.2023.8.11.0042TJMT, Rui Ramos Ribeiro, julgado em 06/10/2026
Apelação Criminal 0014451-95.2019.8.08.0024TJES, Willian Silva, julgado em 05/10/2026
18
decisões monocráticas de 8 tribunais
STJ 10 · STF 2 · TJDFT 1 · TJCE 1 · TJSC 1 · TJMG 1 · TJMA 1 · TRF4 1
AREsp AREsp 3319046STJ, Maria Marluce Caldas, julgado em 23/10/2026
REsp REsp 2282715STJ, Joel Ilan Paciornik, julgado em 31/07/2026
AREsp AREsp 3122302STJ, Joel Ilan Paciornik, julgado em 23/04/2026
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 154 Veículo de aprendizagem
- Art. 156
- Art. 153 Responsabilidade de instrutores e examinadores
- Art. 157
- Art. 152 Comissão de exame de direção
- Art. 158 Regras para aprendizagem de direção
- Art. 159 Carteira Nacional de Habilitação
- Art. 150
- Art. 160 Exames de reabilitação do condutor
- Art. 149
- Art. 148-A Exame toxicológico para condutores profissionais
- Art. 148 Exames e formação de condutores
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 31/10/2026. A rubrica do artigo é editorial, não faz parte do texto oficial.