- Início
- Legislação
- CTB
- Art. 150
CAPÍTULO XIV - DA HABILITAÇÃO
Art. 150
20 acórdãos e 21 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/10/2026.
Art. 150. Ao renovar os exames previstos no artigo anterior, o condutor que não tenha
curso de direção defensiva e primeiros socorros deverá a eles ser submetido, conforme
normatização do CONTRAN.
Parágrafo único. A empresa que utiliza condutores contratados para operar a sua frota de veículos é obrigada a fornecer curso de direção defensiva, primeiros socorros e outros
conforme normatização do CONTRAN.
curso de direção defensiva e primeiros socorros deverá a eles ser submetido, conforme
normatização do CONTRAN.
Parágrafo único. A empresa que utiliza condutores contratados para operar a sua frota de veículos é obrigada a fornecer curso de direção defensiva, primeiros socorros e outros
conforme normatização do CONTRAN.
Decisões que citam este artigo
20
acórdãos de 9 tribunais
TRF3 7 · TJSC 4 · TJMS 2 · TJPE 2 · TJRJ 1 · TJRS 1 · TJPR 1 · TJMT 1 · RFB 1
Apelação Cível 0000770-14.2017.4.03.6002TRF3, Juíza Federal Convocada DIANA BRUNSTEIN, julgado em 30/01/2026
Mandado de Segurança Cível 1417914-82.2023.8.12.0000TJMS, Des. Divoncir Schreiner Maran, julgado em 05/12/2023
Apelação 0112831-51.2021.8.19.0001TJRJ, Vitor Marcelo Aranha Afonso Rodrigues, julgado em 21/11/2023
21
decisões monocráticas de 5 tribunais
STJ 9 · TJPE 5 · TJSP 3 · TRF4 3 · TJRJ 1
Agravo de Instrumento 5031821-74.2026.4.04.0000TRF4, Vera Lúcia Feil, julgado em 06/10/2026
AREsp AREsp 3240244STJ, Francisco Falcão, julgado em 14/05/2026
Apelação / Remessa Necessária 0019426-42.2024.8.17.2480TJPE, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, julgado em 23/04/2026
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 149
- Art. 148-A Exame toxicológico para condutores profissionais
- Art. 148 Exames e formação de condutores
- Art. 152 Comissão de exame de direção
- Art. 147-A Acessibilidade para candidato com deficiência auditiva
- Art. 147 Exames para habilitação de condutor
- Art. 153 Responsabilidade de instrutores e examinadores
- Art. 146 Exames para mudança de categoria
- Art. 154 Veículo de aprendizagem
- Art. 145-A Treinamento para condutor de ambulância
- Art. 145 Requisitos para habilitação nas categorias D e E
- Art. 155 Formação de condutor automotor
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 31/10/2026.