- Início
- Legislação
- CTB
- Art. 151
CAPÍTULO XIV - DA HABILITAÇÃO
Art. 151
Artigo revogado pela pela Lei nº 14.071, de 2020. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
10 acórdãos e 7 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 22/08/2026.
Art. 151.
(Revogado pela Lei nº
14.071, de 2020)
(Vigência)
(Revogado pela Lei nº
14.071, de 2020)
(Vigência)
Decisões que citam este artigo
10
acórdãos de 7 tribunais
TJSP 3 · TJGO 2 · STJ 1 · TJCE 1 · TJTO 1 · TJMG 1 · TJMT 1
Agravo de Instrumento 0018345-64.2025.8.27.2700TJTO, Eurípedes do Carmo Lamounier, julgado em 18/03/2026
Agravo de Instrumento 3003642-48.2024.8.06.0000TJCE, Francisco Luciano Lima Rodrigues, julgado em 29/01/2025
Apelação Cível 1000474-34.2022.8.26.0405TJSP, Heloísa Mimessi, julgado em 23/09/2022
7
decisões monocráticas de 5 tribunais
TJCE 3 · TJDFT 1 · TJMG 1 · TJSP 1 · TRF4 1
Agravo de Instrumento 3003642-48.2024.8.06.0000TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 22/08/2026
Agravo de Instrumento 3003642-48.2024.8.06.0000TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 01/10/2025
Agravo de Instrumento 5016240-87.2024.4.04.0000TRF4, Marcelo de Nardi, julgado em 12/07/2024
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 150
- Art. 152 Comissão de exame de direção
- Art. 149
- Art. 153 Responsabilidade de instrutores e examinadores
- Art. 148-A Exame toxicológico para condutores profissionais
- Art. 148 Exames e formação de condutores
- Art. 154 Veículo de aprendizagem
- Art. 147-A Acessibilidade para candidato com deficiência auditiva
- Art. 147 Exames para habilitação de condutor
- Art. 155 Formação de condutor automotor
- Art. 146 Exames para mudança de categoria
- Art. 156
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 31/10/2026.