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CAPÍTULO XIV - DA HABILITAÇÃO
Art. 149
3 acórdãos e 6 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 20/10/2025.
Art. 149.
(VETADO)
(VETADO)
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 3 tribunais
TJMS 1 · TJAM 1 · TJGO 1
Apelação Cível 0814414-88.2022.8.12.0001TJMS, Des. Odemilson Roberto Castro Fassa, julgado em 28/02/2025
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL 5278877-92.2025.8.09.0126TJGO
Agravo de Instrumento 4009146-72.2024.8.04.0000TJAM
6
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 6
RRAg 0000217-27.2022.5.09.0671TST, Hugo Carlos Scheuermann, julgado em 20/10/2025
Emb 0020151-48.2022.5.04.0561TST, Hugo Carlos Scheuermann, julgado em 20/08/2024
Airr 0000587-57.2021.5.12.0024TST, Maria Helena Mallmann, julgado em 14/12/2023
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- Art. 154 Veículo de aprendizagem
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 31/10/2026.