- Início
- Legislação
- CTB
- Art. 145-A
CAPÍTULO XIV - DA HABILITAÇÃO
Art. 145-A Treinamento para condutor de ambulância
Última alteração pela Lei 12.998/2014, de 18 de junho de 2014. 16 acórdãos e 10 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/09/2026.
Art. 145-A. Além do disposto no art. 145, para conduzir ambulâncias, o candidato deverá
comprovar treinamento especializado e reciclagem em cursos específicos a
cada 5 (cinco) anos, nos termos da normatização do Contran.
(Incluído pela Lei nº
12.998, de 2014)
comprovar treinamento especializado e reciclagem em cursos específicos a
cada 5 (cinco) anos, nos termos da normatização do Contran.
(Incluído pela Lei nº
12.998, de 2014)
Histórico de alterações
- Incluído pela Lei 12.998/2014 de 18 de junho de 2014
Decisões que citam este artigo
16
acórdãos de 13 tribunais
TRT21 3 · TJMS 2 · STF 1 · TJSP 1 · TJMG 1 · TJRJ 1 · TJRS 1 · TJPE 1 · TJMT 1 · TRF3 1 · TST 1 · TJBA 1 e outros
Ag-AIRR 0012173-86.2020.5.15.0010TST, Breno Medeiros, julgado em 29/09/2026
Apelação / Remessa Necessária 0006110-14.2023.8.17.3250TJPE, Evanildo Coelho de Araujo Filho, julgado em 17/08/2026
Apelação Cível 5015478-73.2020.4.03.6100TRF3, Desembargadora Federal LEILA PAIVA MORRISON, julgado em 03/07/2026
10
decisões monocráticas de 4 tribunais
TST 7 · STF 1 · TJCE 1 · TJMG 1
Airr 0100201-92.2024.5.01.0264TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 14/09/2026
Decisão 3928447-45.2024.8.13.0000TJMG, Des.(a) CARLOS LEVENHAGEN, julgado em 22/11/2024
Apelação Cível 0157119-86.2017.8.06.0001TJCE, Heraclito Vieira de Sousa Neto, julgado em 14/11/2024
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 145 Requisitos para habilitação nas categorias D e E
- Art. 146 Exames para mudança de categoria
- Art. 144 Habilitação para condução de tratores
- Art. 147 Exames para habilitação de condutor
- Art. 147-A Acessibilidade para candidato com deficiência auditiva
- Art. 143 Categorias de habilitação
- Art. 148 Exames e formação de condutores
- Art. 148-A Exame toxicológico para condutores profissionais
- Art. 142 Reconhecimento de habilitação estrangeira
- Art. 149
- Art. 141
- Art. 150
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 31/10/2026. A rubrica do artigo é editorial, não faz parte do texto oficial.