Art. 143 Categorias de habilitação

Art. 143. Os candidatos poderão habilitar-se nas categorias de A a E, obedecida a
seguinte gradação:
I
- Categoria A - condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro
lateral;
II
- Categoria B - condutor de veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo
peso bruto total não exceda a três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não
exceda a oito lugares, excluído o do motorista;
III
- Categoria C - condutor de veículo abrangido pela categoria B e de veículo
motorizado utilizado em transporte de carga cujo peso bruto total exceda a 3.500
kg (três mil e quinhentos quilogramas);
(Redação dada pela Lei nº
14.440, de 2022)
IV - Categoria D - condutor de veículo abrangido pelas categorias B e C e de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros cuja lotação exceda a
8 (oito) lugares, excluído o do motorista;
(Redação dada pela Lei nº
14.440, de 2022)
V - Categoria E - condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque,
trailer
ou articulada tenha 6.000 kg (seis mil quilogramas) ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a 8 (oito) lugares.
(Redação dada pela Lei nº
12.452, de 2011)
§ 1º Para habilitar-se na categoria C, o condutor deverá estar habilitado no mínimo há 1 (um) ano na categoria B e não ter cometido mais de uma infração
gravíssima nos últimos 12 (doze) meses.
(Redação dada pela Lei nº
14.440, de 2022)
§ 2o
São os condutores da categoria B autorizados a conduzir veículo automotor da espécie
motor-casa, definida nos termos do Anexo I deste Código, cujo peso não
exceda a 6.000 kg (seis mil quilogramas), ou cuja lotação não exceda a 8
(oito) lugares, excluído o do motorista.
(Incluído pela Lei nº
12.452, de 2011)
§ 2º-A.
São
os
condutores
da categoria
B
autorizadosa
conduzir
veículo a motor de propulsão elétrica ou híbrida com tração
predominantemente elétrica com peso bruto total de até 4.250 kg (quatro mil,
duzentos e cinquenta quilogramas), observados eventuais critérios adicionais
dispostos em regulamento do Contran.
(Incluído pela Lei nº
15.503, de 2026)
§ 3º Aplica-se o disposto no inciso V ao condutor da combinação de veículos com mais de uma unidade tracionada, independentemente da capacidade de tração ou do peso bruto total.
(Renumerado pela Lei nº
12.452, de 2011)
§ 4º Respeitada a capacidade máxima de tração da unidade tratora, os condutores
das categorias B, C e D podem conduzir combinação de veículos cuja unidade
tratora se enquadre na respectiva categoria de habilitação e cuja unidade
acoplada, reboque, semirreboque,
trailer
ou articulada tenha menos de 6.000 kg (seis mil quilogramas) de peso bruto
total, e cuja lotação não exceda a 8 (oito) lugares.
(Incluído pela Lei nº
14.440, de 2022)