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CAPÍTULO XIV - DA HABILITAÇÃO
Art. 158 Regras para aprendizagem de direção
16 acórdãos e 13 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 24/09/2026.
Art. 158. A aprendizagem só poderá realizar-se:
I
- nos termos, horários e locais estabelecidos pelo órgão executivo de trânsito;
II
- acompanhado o aprendiz por instrutor autorizado.
§ 1º Além do aprendiz e do instrutor, o veículo utilizado na aprendizagem poderá conduzir apenas mais um acompanhante.
(Renumerado do parágrafo único pela Lei nº 12.217, de 2010).
§ 2o
(Revogado pela Lei nº
14.071, de 2020)
(Vigência)
I
- nos termos, horários e locais estabelecidos pelo órgão executivo de trânsito;
II
- acompanhado o aprendiz por instrutor autorizado.
§ 1º Além do aprendiz e do instrutor, o veículo utilizado na aprendizagem poderá conduzir apenas mais um acompanhante.
(Renumerado do parágrafo único pela Lei nº 12.217, de 2010).
§ 2o
(Revogado pela Lei nº
14.071, de 2020)
(Vigência)
Decisões que citam este artigo
16
acórdãos de 12 tribunais
STJ 3 · TJDFT 2 · TJSP 2 · TJCE 1 · TJRJ 1 · TJPR 1 · TJPA 1 · TJAL 1 · TJAM 1 · TJMT 1 · TJGO 1 · TRT12 1
Decisão 0822627-90.2022.8.14.0401TJPA, julgado em 24/09/2026
Apelação Criminal 0700260-72.2023.8.02.0204TJAL, Des. Domingos de Araújo Lima Neto, julgado em 23/09/2026
AgRg no AREsp AREsp 3159152STJ, Joel Ilan Paciornik, julgado em 16/06/2026
13
decisões monocráticas de 5 tribunais
TRF1 7 · TJDFT 2 · TST 2 · STJ 1 · TRF4 1
Airr 0000267-08.2018.5.11.0002TST, Adriana Goulart de Sena Orsini, julgado em 25/03/2024
REsp REsp 1995753STJ, Assusete Magalhães, julgado em 13/11/2023
Rr 0011940-37.2017.5.15.0126TST, Breno Medeiros, julgado em 24/03/2023
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 157
- Art. 159 Carteira Nacional de Habilitação
- Art. 156
- Art. 160 Exames de reabilitação do condutor
- Art. 155 Formação de condutor automotor
- Art. 154 Veículo de aprendizagem
- Art. 153 Responsabilidade de instrutores e examinadores
- Art. 152 Comissão de exame de direção
- Art. 150
- Art. 149
- Art. 148-A Exame toxicológico para condutores profissionais
- Art. 148 Exames e formação de condutores
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 31/10/2026. A rubrica do artigo é editorial, não faz parte do texto oficial.