- Início
- Legislação
- CTB
- Art. 77-F
CAPÍTULO VI - DA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO
Art. 77-F
Última alteração pela Lei 14.304/2022, de 23 de fevereiro de 2022.
Art. 77-F. (VETADO).
(Incluído pela Lei nº
14.304, de 2022)
(Vigência)
(Incluído pela Lei nº
14.304, de 2022)
(Vigência)
Histórico de alterações
- Incluído pela Lei 14.304/2022 de 23 de fevereiro de 2022
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 77-E Sanções por publicidade irregular
- Art. 77-D Conteúdo e padrão das mensagens educativas
- Art. 77-C Publicidade em outdoor à margem de rodovia
- Art. 77-B Mensagem educativa em publicidade automotiva
- Art. 77-A
- Art. 77 Campanha de primeiros socorros
- Art. 78 Programas de prevenção de sinistros
- Art. 76 Educação para o trânsito
- Art. 79 Convênio com órgãos de educação
- Art. 75 Campanhas educativas de trânsito
- Art. 74 Educação para o trânsito
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 31/10/2026.