TÍTULO VI - DO FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL INTRODUÇÃOCAPÍTULO X - DA ARRECADAÇÃO E RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES

Artigo revogado pela pela Lei n° 8.218, de 29.8.91. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

7 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 20/07/2026.

Decisões que citam este artigo

7

acórdãos de 3 tribunais

TRF3 4 · TRF1 2 · TR3 1

Apelação Cível 5015291-68.2024.4.03.6183TRF3, Desembargador Federal LUIZ ALBERTO DE SOUZA RIBEIRO, julgado em 20/07/2026

Apelação Civel (ac) 0008045-27.1997.4.01.3300TRF1, Desembargador Federal Marcos Augusto de Sousa, julgado em 10/04/2017

Apelação Cível 0101705-32.1999.4.03.9999TRF3, Desembargador Federal Mauricio Kato, julgado em 14/03/2016

2

decisões monocráticas de 2 tribunais

STJ 1 · TST 1

Airr 0000175-97.2021.5.06.0023TST, Morgana de Almeida Richa, julgado em 11/12/2024

AREsp AREsp 1740338STJ, Assusete Magalhães, julgado em 27/05/2021

No mesmo capítulo

• Art. 35-A
• Art. 35
• Art. 37
• Art. 33
• Art. 39
• Art. 32-C
• Art. 32-B
• Art. 32-A
• Art. 32
• Art. 40
• Art. 31
• Art. 30

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.