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Histórico da norma

Desoneração da Folha de Pagamento: o que mudou desde a publicação

34 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.

Normas que alteraram o texto

Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.

  • 16/09/2024 Lei nº 14.973 Art. 7, caput (Alteração); Art. 7, § 9 (Alteração); Art. 7, § 10 (Alteração); Art. 8, caput (Alteração); Art. 9, § 16 (Alteração); Art. 9-A, caput (Acréscimo); Art. 9-A, § 1 (Acréscimo); Art. 9-A, § 2 (Acréscimo); Art. 9-B, caput (Acréscimo).
  • 27/12/2023 Lei nº 14.784 Art. 7, caput (Alteração); Art. 8, caput (Alteração).
  • 08/06/2022 Lei nº 14.366 Art. 38, caput (Revogação).
  • 01/06/2022 Lei nº 14.360 Art. 9, caput, Inciso 4 (Revogação); Art. 9, § 2 (Revogação).
  • 31/12/2021 Lei nº 14.288 Art. 7, caput (Alteração); Art. 8, caput (Alteração).
  • 26/08/2021 Lei nº 14.195 Art. 25 (Alteração); Art. 25, § 1, Inciso 2 (Revogação); Art. 25, § 1, Inciso 3 (Revogação); Art. 25, § 2 (Revogação); Art. 25, § 3 (Revogação); Art. 25, § 4 (Revogação); Art. 25, § 5 (Revogação); Art. 25, § 6 (Revogação); Art. 26, caput (Alteração); Art. 26, § 1 (Revogação); Art. 26, § 2 (Revogação); Art. 26, § 3 (Revogação) e mais 16 dispositivos.
  • 06/07/2020 Lei nº 14.020 Art. 7, caput (Alteração); Art. 7, caput (Alteração Vetada); Art. 8, caput (Alteração); Art. 8, caput (Alteração Vetada).
  • 10/12/2018 Lei nº 13.755 Art. 2, § 2 (Alteração Vetada); Art. 3, caput, Inciso 3 (Acréscimo Vetado); Art. 8, caput, Inciso 8, Alínea n (Acréscimo Vetado); Art. 8, caput, Inciso 15 (Acréscimo Vetado).
  • 30/05/2018 Lei nº 13.670 Art. 7, caput (Alteração); Art. 7, caput, Inciso 2 (Revogação); Art. 8 (Alteração); Art. 8, caput, Inciso 7 (Acréscimo Vetado); Art. 8, caput, Inciso 8, Alínea f (Acréscimo Vetado); Art. 8, caput, Inciso 8, Alínea h (Acréscimo Vetado); Art. 8, caput, Inciso 8, Alínea i (Acréscimo Vetado); Art. 8, caput, Inciso 8, Alínea l (Acréscimo Vetado); Art. 8, caput, Inciso 8, Alínea m (Acréscimo Vetado); Art. 8, caput, Inciso 10 (Acréscimo Vetado); Art. 8, caput, Inciso 11 (Acréscimo Vetado); Art. 8, caput, Inciso 12 (Acréscimo Vetado) e mais 17 dispositivos.
  • 08/12/2015 Lei nº 13.202 Art. 7-A (Alteração).
  • 31/08/2015 Lei nº 13.161 Art. 7 (Alteração); Art. 7-A (Acréscimo); Art. 8 (Alteração); Art. 8, § 3, Inciso 2 (Alteração); Art. 8, § 3, Inciso 3 (Alteração); Art. 8-A (Acréscimo); Art. 8-B (Alteração Vetada); Art. 9 (Alteração).
  • 13/11/2014 Lei nº 13.043 Art. 7 (Alteração); Art. 8 (Alteração); Art. 9, caput, Inciso 2, Alínea c (Acréscimo); Art. 9, caput, Inciso 10 (Acréscimo); Art. 9, § 1 (Alteração); Anexo 1 (Alteração).
  • 18/06/2014 Lei nº 12.995 Art. 7, § 6 (Alteração); Art. 9 (Alteração); Art. 47-B (Acréscimo).
  • 24/10/2013 Lei nº 12.873 Art. 8, § 11 (Acréscimo); Art. 8, § 11, Inciso 1 (Acréscimo); Art. 8, § 11, Inciso 2 (Acréscimo).
  • 09/10/2013 Lei nº 12.865 Art. 47 (Revogação).
  • 19/07/2013 Lei nº 12.844 Art. 2, § 12 (Acréscimo); Art. 3 (Alteração); Art. 5, § 1, Inciso 2 (Alteração); Art. 7 (Alteração); Art. 7, caput, Inciso 4 (Vigência Determinada); Art. 7, caput, Inciso 5 (Vigência Determinada); Art. 7, caput, Inciso 6 (Vigência Determinada); Art. 7, caput, Inciso 7 (Vigência Determinada); Art. 7, caput, Inciso 8 (Revogação); Art. 7, caput, Inciso 9 (Revogação); Art. 7, caput, Inciso 10 (Revogação); Art. 7, caput, Inciso 11 (Revogação) e mais 15 dispositivos.
  • 02/04/2013 Lei nº 12.794 Art. 9, § 1, Inciso 2 (Alteração); Anexo 1 (Alteração).
  • 17/09/2012 Lei nº 12.715 Art. 7 (Alteração); Art. 7, § 3 (Vigência Determinada); Art. 7, § 4 (Vigência Determinada); Art. 8 (Alteração); Art. 9 (Alteração); Art. 10, Parágrafo Único (Alteração); Art. 47, § 1 (Alteração); Art. 47-A (Alteração); Anexo 1 (Acréscimo).
  • 18/07/2012 Lei nº 12.688 Art. 2 (Alteração).

Regulamentação

Decretos e atos que regulamentam a norma ou parte dela.

  • 12/08/2014 Decreto nº 8.294regulamentação permanente de norma
  • 16/10/2012 Decreto nº 7.828regulamentação permanente de norma Art. 7 (Regulamentado); Art. 8 (Regulamentado); Art. 9 (Regulamentado).
  • 03/10/2012 Decreto nº 7.819regulamentação permanente de norma Art. 5 (Regulamentado); Art. 6 (Regulamentado).
  • 03/04/2012 Decreto nº 7.711regulamentação permanente de norma Art. 10 (Regulamentado).

Alterações provisórias

Medidas provisórias que mexeram no texto. Entram todas as editadas, inclusive as que perderam a eficácia, foram reeditadas ou acabaram convertidas em lei.

  • 31/12/2021 Medida Provisória nº 1.093 Art. 9, caput, Inciso 4 (Revogação); Art. 9, § 2 (Revogação).
  • 14/12/2021 Medida Provisória nº 1.079 Art. 38, caput (Revogação).
  • 29/03/2021 Medida Provisória nº 1.040 Art. 25 (Alteração); Art. 25, § 3 (Revogação); Art. 25, § 4 (Revogação); Art. 25, § 5 (Revogação); Art. 25, § 6 (Revogação); Art. 26, caput (Alteração); Art. 26, § 1 (Revogação); Art. 26, § 2 (Revogação); Art. 26, § 3 (Revogação); Art. 26, § 4 (Revogação); Art. 27, caput (Alteração); Art. 29, caput (Alteração) e mais 14 dispositivos.
  • 30/03/2017 Medida Provisória nº 774 Art. 7, caput, Inciso 1 (Revogação); Art. 7, caput, Inciso 2 (Revogação); Art. 7, § 1 (Revogação); Art. 7, § 2 (Revogação); Art. 7-A, caput (Alteração); Art. 7-A, caput, Inciso 1 (Acréscimo); Art. 7-A, caput, Inciso 2 (Acréscimo); Art. 8, caput (Alteração); Art. 8, § 1 (Revogação); Art. 8, § 2 (Revogação); Art. 8, § 3 (Revogação); Art. 8, § 4 (Revogação) e mais 16 dispositivos.
  • 26/02/2015 Medida Provisória nº 669 Art. 7 (Alteração); Art. 8 (Alteração); Art. 9 (Alteração).
  • 09/07/2014 Medida Provisória nº 651 Art. 7 (Alteração); Art. 8 (Alteração); Art. 9, § 1 (Alteração).
  • 26/12/2013 Medida Provisória nº 634 Art. 9, caput, Inciso 8 (Alteração); Art. 9, caput, Inciso 9 (Acréscimo); Art. 9, § 11 (Acréscimo); Art. 9, § 12 (Acréscimo).
  • 04/04/2013 Medida Provisória nº 612 Art. 5, § 1, Inciso 2 (Alteração); Art. 7 (Alteração); Art. 8 (Alteração); Art. 9 (Alteração); Anexo 1 (Alteração).
  • 28/12/2012 Medida Provisória nº 601 Art. 3 (Alteração); Art. 7, caput, Inciso 4 (Acréscimo); Art. 8 (Alteração); Art. 9, caput, Inciso 2, Alínea a (Acréscimo); Art. 9, caput, Inciso 2, Alínea b (Acréscimo); Anexo 1 (Alteração); Anexo 2 (Acréscimo).
  • 20/09/2012 Medida Provisória nº 582 Art. 9, § 1, Inciso 2 (Alteração); Anexo 1 (Alteração).
  • 23/12/2011 Medida Provisória nº 556 Art. 2 (Alteração); Art. 5 (Vigência Determinada); Art. 6 (Vigência Determinada); Art. 7, § 3 (Revogação); Art. 7, § 4 (Revogação); Art. 8, caput, Inciso 1 (Revogação); Art. 8, caput, Inciso 2 (Revogação); Art. 8, caput, Inciso 3 (Revogação); Art. 8, caput, Inciso 4 (Revogação); Art. 8, Parágrafo Único (Revogação); Anexo 1 (Acréscimo).

Como ler este histórico

Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.

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