152.646 acórdãos e 96.693 decisões monocráticas de STJ, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 17/11/2026. Nos 1.826 acórdãos penais do STJ desde 2024 que citam este artigo e têm resultado registrado: 90,7% negaram provimento ou a ordem, 6,1% não conheceram do recurso, 3,0% concederam ou deram provimento.
Art. 35. Associarem-se duas ou mais pessoas para o fim de praticar, reiteradamente ou não, qualquer dos crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1º , e 34 desta Lei:
Pena - reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e pagamento de 700 (setecentos) a 1.200 (mil e duzentos) dias-multa.
Parágrafo único. Nas mesmas penas do caput deste artigo incorre quem se associa para a prática reiterada do crime definido no art. 36 desta Lei.
1 figura típica neste artigo
- Associação para o tráfico caput · reclusão de 3 anos a 10 anos
Como o STJ vem decidindo
1.826 acórdãos penais do STJ que citam este artigo, julgados entre 02/2024 e 10/2026, por resultado:
Levantamento próprio sobre acórdãos criminais do Superior Tribunal de Justiça que citam o dispositivo. Não inclui decisões monocráticas nem acórdãos sem resultado registrado. Ver as decisões.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 31 tribunais
4.372 STJ · 3.792 TJES · 3.659 TJMT · 3.563 TJGO · 3.113 TJRN · 2.446 TJMA · 1.887 TJMS · 1.877 TJPE · 1.855 TJPI · 1.526 TJPA · 1.272 TRF3 · 962 STF · 933 TRF1 · 712 TJPB · 656 TJDFT · 633 TJRR · 577 TJAM · 500 TRF4 · 280 TJSE · 226 TRF5 · 163 TJAL · 77 TJTO · 68 TRF2 · 62 TJAP · 49 TJRO · 39 TRF6 · 9 TJMMG · 1 TCEPR · 1 STM · 1 TRT20 · 1 TRT8
decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo
e mais 17 tribunais
961 TRF1 · 887 TJCE · 730 TJMG · 691 TJDFT · 647 TJES · 598 TJRJ · 562 TJPE · 230 TJGO · 130 TJRS · 100 TJPB · 84 TRF2 · 55 TJAP · 44 TRF6 · 8 TJPI · 3 TJAM · 3 TJAC · 1 TR4
1 pergunta de prática cita este artigo
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Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO II - DOS CRIMES
- Art. 33: Tráfico de drogas
- Art. 34
- Art. 36: Financiamento de tráfico de drogas
- Art. 37: Colaboração como informante de grupo criminoso
- Art. 38: Prescrição ou ministração culposa de drogas
- Art. 39
- Art. 40: Causas de aumento de pena
- Art. 40-A
- Art. 41: Colaboração premiada
- Art. 42: Critérios de fixação da pena (natureza e quantidade)
- Art. 43: Fixação e cálculo da multa
- Art. 44: Vedações (fiança, sursis, graça e conversão)
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2006-08-23;11343!art35