Art. 21

Art. 21.
O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície
do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública
registrada no cartório de registro de imóveis.
§ 1o
O direito de superfície abrange o direito de utilizar o solo, o
subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida no contrato
respectivo, atendida a legislação urbanística.
§ 2o
A concessão do direito de superfície poderá ser gratuita ou onerosa.
§ 3o
O superficiário responderá integralmente pelos encargos e tributos
que incidirem sobre a propriedade superficiária, arcando, ainda, proporcionalmente à sua parcela de ocupação efetiva, com os encargos e tributos sobre a área objeto da concessão do direito de superfície, salvo disposição em contrário do contrato
respectivo.
§ 4o
O direito de superfície pode ser transferido a terceiros, obedecidos
os termos do contrato respectivo.
§ 5o
Por morte do superficiário, os seus direitos transmitem-se a seus
herdeiros.