Art. 24

Art. 24.
Extinto o direito de superfície, o proprietário recuperará o pleno
domínio do terreno, bem como das acessões e benfeitorias introduzidas no imóvel,
independentemente de indenização, se as partes não houverem estipulado o contrário no respectivo contrato.
§ 1o
Antes do termo final do contrato, extinguir-se-á o direito de superfície se o superficiário der ao terreno destinação diversa daquela para a qual
for concedida.
§ 2o
A extinção do direito de superfície será averbada no cartório de registro de imóveis.