Art. 88

Art. 88. Excedente é a situação transitória a que, automaticamente, passa o militar
que:
I - tendo cessado o motivo que determinou sua agregação, reverta ao respectivo Corpo,
Quadro, Arma ou Serviço, estando qualquer destes com seu efetivo completo;
II - aguarda a colocação a que faz jus na escala hierárquica, após haver sido
transferido de Corpo ou Quadro, estando os mesmos com seu efetivo completo;
III - é promovido por bravura, sem haver vaga;
IV - é promovido indevidamente;
V - sendo o mais moderno da respectiva escala hierárquica, ultrapasse o efetivo de seu Corpo, Quadro, Arma ou Serviço, em virtude de promoção de outro militar em ressarcimento de preterição; e VI - tendo cessado o motivo que determinou sua reforma por incapacidade definitiva,
retorne ao respectivo Corpo, Quadro, Arma ou Serviço, estando qualquer destes com seu efetivo completo.
§ 1º O militar cuja situação é a de excedente, salvo o
indevidamente promovido, ocupa a mesma posição relativa, em antigüidade, que lhe cabe
na escala hierárquica e receberá o número que lhe competir, em conseqüência da primeira vaga que se verificar, observado o disposto no § 3º do artigo 100.
§ 2º O militar, cuja situação é de excedente, é considerado, para todos os efeitos,
como em efetivo serviço e concorre, respeitados os requisitos legais, em igualdade de condições e sem nenhuma restrição, a qualquer cargo militar, bem como à promoção e à quota compulsória.
§ 3º O militar promovido por bravura sem haver vaga ocupará a primeira vaga aberta,
observado o disposto no § 3º do artigo 100, deslocando o critério de promoção a ser
seguido para a vaga seguinte.
§ 4º O militar promovido indevidamente só contará antigüidade e receberá o número
que lhe competir na escala hierárquica quando a vaga que deverá preencher corresponder
ao critério pelo qual deveria ter sido promovido, desde que satisfaça aos requisitos
para promoção.