TÍTULO IV - Das Disposições DiversasCAPÍTULO I - Das Situações EspeciaisSEÇÃO V - Do Desaparecido e do Extraviado
Art. 91
4 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 21/05/2026.
Art. 91. É considerado desaparecido o militar na ativa que, no desempenho de qualquer
serviço, em viagem, em campanha ou em caso de calamidade pública, tiver paradeiro
ignorado por mais de 8 (oito) dias.
Parágrafo único. A situação de desaparecimento só será considerada quando não
houver indício de deserção.
serviço, em viagem, em campanha ou em caso de calamidade pública, tiver paradeiro
ignorado por mais de 8 (oito) dias.
Parágrafo único. A situação de desaparecimento só será considerada quando não
houver indício de deserção.
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de 3 tribunais
TRF2 2 · TJPE 1 · TJBA 1
Apelação/Remessa Necessária 0097971-54.2016.4.02.5101TRF2, Theophilo Antonio Miguel Filho, julgado em 05/08/2025
Agravo de Instrumento 0000305-28.2025.8.17.9000TJPE, Jose Ivo de Paula Guimaraes, julgado em 27/05/2025
Apelação/Remessa Necessária 0000122-29.2009.4.02.5101TRF2, Theophilo Antonio Miguel Filho, julgado em 30/04/2024
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TRF2 1
Apelação/Remessa Necessária 0097971-54.2016.4.02.5101TRF2, Marcus Abraham, julgado em 21/05/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.