TÍTULO IV - Das Disposições DiversasCAPÍTULO I - Das Situações EspeciaisSEÇÃO IV - Do Ausente e do Desertor
Art. 90
4 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 22/12/2025.
Art. 90. O militar é considerado desertor nos casos previstos na legislação penal
militar.
militar.
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de 2 tribunais
TJPE 3 · TJPB 1
Agravo Interno Cível 0002211-34.2018.8.17.0000TJPE, Josué Antônio Fonseca de Sena, julgado em 10/07/2019
Mandado de Segurança Cível 0003853-42.2018.8.17.0000TJPE, Jorge Américo Pereira de Lira, julgado em 15/05/2019
Agravo de Instrumento 0005774-02.2018.8.17.9000TJPE, Evanildo Coelho de Araujo Filho, julgado em 11/03/2019
3
decisões monocráticas de 2 tribunais
STJ 2 · TJPE 1
Rms RMS 76005STJ, Regina Helena Costa, julgado em 22/12/2025
Rms RMS 75887STJ, Francisco Falcão, julgado em 26/03/2025
Mandado de Segurança Cível 0003853-42.2018.8.17.0000TJPE, Jorge Américo Pereira de Lira, julgado em 15/05/2019
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.