TÍTULO II - Da Reforma AgráriaCAPÍTULO III - Do Financiamento da Reforma AgráriaSEÇÃO I - Do Fundo Nacional de Reforma Agrária
Art. 28
Última alteração pela Decreto-Lei 2.431/1988, de 14 de junho de 1989. 3 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/09/2021.
Art . 28. São recursos do FUNMIRAD:
(Redação dada pelo Decreto Lei nº
2.431, de 1988
e rejeitado
pelo Ato Declaratório de 14.6.1989)
e rejeitado
pelo Ato Declaratório de 14.6.1989)
e rejeitado
pelo Ato Declaratório de 14.6.1989)
e rejeitado
pelo Ato Declaratório de 14.6.1989)
e rejeitado pelo Ato Declaratório de 14.6.1989)
e rejeitado pelo Ato Declaratório de 14.6.1989)
e rejeitado pelo Ato Declaratório de 14.6.1989)
(Redação dada pelo Decreto Lei nº
2.431, de 1988
e rejeitado
pelo Ato Declaratório de 14.6.1989)
e rejeitado
pelo Ato Declaratório de 14.6.1989)
e rejeitado
pelo Ato Declaratório de 14.6.1989)
e rejeitado
pelo Ato Declaratório de 14.6.1989)
e rejeitado pelo Ato Declaratório de 14.6.1989)
e rejeitado pelo Ato Declaratório de 14.6.1989)
e rejeitado pelo Ato Declaratório de 14.6.1989)
Histórico de alterações
- Redação dada pelo Decreto-Lei 2.431/1988 de 14 de junho de 1989
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 1 tribunal
TJRS 3
Embargos de Declaração 70068739317TJRS, Pedro Celso Dal Pra, julgado em 30/06/2016
Agravo de Instrumento 70068810076TJRS, Pedro Celso Dal Pra, julgado em 28/04/2016
Apelação 70067557470TJRS, Pedro Celso Dal Pra, julgado em 10/03/2016
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TJPR 1
Decisão 0002009-41.2021.8.16.0142TJPR, Luiz Osorio Moraes Panza, julgado em 13/09/2021
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.