TÍTULO I - Disposições PreliminaresCAPÍTULO I
Art. 5
23 acórdãos e 23 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/07/2026.
Art. 5° A dimensão da área dos módulos de propriedade rural será fixada para cada zona de características
econômicas e ecológicas homogêneas, distintamente, por tipos de exploração rural que nela possam ocorrer.
Parágrafo único. No caso de exploração mista, o módulo será fixado pela média ponderada das partes do imóvel destinadas a cada um dos tipos de exploração considerados.
econômicas e ecológicas homogêneas, distintamente, por tipos de exploração rural que nela possam ocorrer.
Parágrafo único. No caso de exploração mista, o módulo será fixado pela média ponderada das partes do imóvel destinadas a cada um dos tipos de exploração considerados.
Decisões que citam este artigo
23
acórdãos de 8 tribunais
TJMG 14 · TRF3 2 · TJGO 2 · TJSP 1 · TJRS 1 · TJPR 1 · TJBA 1 · CARF 1
Agravo de Instrumento-Cv 1481998-60.2026.8.13.0000TJMG, Des.(a) Antônio Bispo, julgado em 10/07/2026
Agravo de Instrumento-Cv 2508890-23.2025.8.13.0000TJMG, Des.(a) Roberto Ribeiro de Paiva Junior, julgado em 11/11/2025
Apelação Cível 0009326-44.2014.4.03.6120TRF3, Desembargador Federal ANTONIO MORIMOTO JUNIOR, julgado em 26/06/2025
23
decisões monocráticas de 8 tribunais
TST 10 · TJPR 4 · STJ 3 · TJSP 2 · TJSC 1 · TRF1 1 · TJMA 1 · TRF4 1
AREsp AREsp 3260532STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 10/07/2026
Agravo de Instrumento 5013863-75.2026.4.04.0000TRF4, Victor Luiz dos Santos Laus, julgado em 13/05/2026
Agravo de Instrumento 2121828-55.2025.8.26.0000TJSP, José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto, julgado em 24/04/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.