TÍTULO I - Disposições PreliminaresCAPÍTULO III - Das Terras Públicas e ParticularesSEÇÃO II - Das Terras Particulares
Art. 13
11 acórdãos e 5 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 18/03/2026.
Art. 13. O Poder Público
promoverá a gradativa extinção das formas de ocupação e de exploração da terra que contrariem sua função social.
promoverá a gradativa extinção das formas de ocupação e de exploração da terra que contrariem sua função social.
Decisões que citam este artigo
11
acórdãos de 6 tribunais
TJGO 6 · TJRS 1 · TR3 1 · TJMT 1 · TRF4 1 · TJSC 1
Apelação Cível 1007258-18.2021.8.11.0037TJMT, Rubens de Oliveira Santos Filho, julgado em 18/03/2026
Apelação 5000215-24.2021.8.21.0088TJRS, Fabiane Borges Saraiva, julgado em 23/05/2025
Apelação Cível 5001118-37.2017.4.04.7127TRF4, Marcelo de Nardi, julgado em 26/04/2023
5
decisões monocráticas de 4 tribunais
STJ 2 · TRF1 1 · TJBA 1 · TJPR 1
REsp REsp 2218783STJ, Marco Buzzi, julgado em 02/09/2025
AREsp AREsp 2341170STJ, Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 22/06/2023
Apelação 0006569-70.2009.8.05.0039TJBA, Marcia Borges Faria, julgado em 25/09/2022
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.