CAPÍTULO V - DA FALÊNCIASeção VII - Da Arrecadação e da Custódia dos Bens
Recuperação Judicial e Falência
Art. 111 Aquisição de bens por credores
8 acórdãos e 9 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 17/06/2026.
Art. 111. O juiz poderá autorizar os credores, de forma individual ou coletiva, em razão dos custos e no interesse da massa falida, a adquirir ou adjudicar, de imediato, os bens arrecadados, pelo valor da avaliação, atendida a regra de classificação e preferência entre eles, ouvido o Comitê.
Decisões que citam este artigo
8
acórdãos de 4 tribunais
TJES 3 · TJSP 3 · TJMS 1 · TRT3 1
Agravo de Instrumento 5000632-68.2025.8.08.0000TJES, Jose Paulo Calmon Nogueira da Gama, julgado em 17/06/2026
Agravo de Instrumento 1402308-09.2026.8.12.0000TJMS, Juiz Ricardo Gomes Façanha, julgado em 12/05/2026
Agravo de Instrumento 5000632-68.2025.8.08.0000TJES, Jose Paulo Calmon Nogueira da Gama, julgado em 30/07/2025
9
decisões monocráticas de 5 tribunais
STJ 3 · TST 3 · TJPE 1 · TJDFT 1 · TJSP 1
AREsp AREsp 2076179STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 21/05/2026
AREsp AREsp 3022369STJ, Gurgel de Faria, julgado em 06/04/2026
Rr 0020202-14.2019.5.04.0028TST, Liana Chaib, julgado em 02/02/2026
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 110 Auto de arrecadação e avaliação
- Art. 112 Remoção e depósito de bens
- Art. 109 Lacração do estabelecimento falido
- Art. 113
- Art. 108 Arrecadação e avaliação de bens
- Art. 114 Contratos sobre bens da massa falida
- Art. 114-A Prosseguimento da falência sem bens
- Art. 107
- Art. 115 Sujeição dos credores à falência
- Art. 106
- Art. 116
- Art. 105 Pedido de autofalência e documentos necessários
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026. A rubrica do artigo é editorial, não faz parte do texto oficial.