CAPÍTULO V - DA FALÊNCIASeção VII - Da Arrecadação e da Custódia dos Bens
Recuperação Judicial e Falência
Art. 112 Remoção e depósito de bens
9 acórdãos e 12 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/09/2026.
Art. 112. Os bens arrecadados poderão ser removidos, desde que haja necessidade de sua melhor guarda e conservação, hipótese em que permanecerão em depósito sob responsabilidade do administrador judicial, mediante compromisso.
Decisões que citam este artigo
9
acórdãos de 7 tribunais
TRT10 2 · TRT5 2 · TJES 1 · TJRS 1 · TJRJ 1 · TJGO 1 · TRT12 1
Agravo de Instrumento 5226633-61.2026.8.21.7000TJRS, Mauro Caum Gonçalves, julgado em 30/09/2026
Agravo de Instrumento 5007661-09.2024.8.08.0000TJES, Robson Luiz Albanez, julgado em 24/06/2026
Agravo de Instrumento 0062369-30.2020.8.19.0000TJRJ, Peterson Barroso Simão, julgado em 25/01/2021
12
decisões monocráticas de 3 tribunais
TST 9 · STJ 2 · TJSP 1
Airr 0001038-97.2020.5.10.0016TST, Claudio Mascarenhas Brandao, julgado em 29/06/2026
AREsp AREsp 3022369STJ, Gurgel de Faria, julgado em 06/04/2026
Airr 0000791-95.2014.5.08.0109TST, Aloysio Silva Correa da Veiga, julgado em 03/03/2026
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 111 Aquisição de bens por credores
- Art. 113
- Art. 110 Auto de arrecadação e avaliação
- Art. 114 Contratos sobre bens da massa falida
- Art. 114-A Prosseguimento da falência sem bens
- Art. 109 Lacração do estabelecimento falido
- Art. 115 Sujeição dos credores à falência
- Art. 108 Arrecadação e avaliação de bens
- Art. 116
- Art. 107
- Art. 117 Contratos bilaterais na falência
- Art. 106
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026. A rubrica do artigo é editorial, não faz parte do texto oficial.