TÍTULO II - Dos Direitos FundamentaisCAPÍTULO IV - Do Direito à Saúde
Art. 18
Última alteração pela Lei 14.423/2022, de 22 de julho de 2022. 12 acórdãos e 4 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/09/2026.
Art. 18. As instituições de saúde devem atender aos critérios
mínimos para o atendimento às necessidades da pessoa idosa, promovendo o
treinamento e a capacitação dos profissionais, assim como orientação a cuidadores familiares e grupos de autoajuda.
(Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022)
mínimos para o atendimento às necessidades da pessoa idosa, promovendo o
treinamento e a capacitação dos profissionais, assim como orientação a cuidadores familiares e grupos de autoajuda.
(Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 14.423/2022 de 22 de julho de 2022
Decisões que citam este artigo
12
acórdãos de 9 tribunais
TJRJ 4 · TJPR 1 · TJES 1 · TJSP 1 · TJDFT 1 · TJCE 1 · TJGO 1 · TJMG 1 · TRF1 1
Apelação Cível 0269606-52.2024.8.06.0001TJCE, Francisco Bezerra Cavalcante, julgado em 09/09/2026
Apelação Cível 0040291-62.2025.8.26.0100TJSP, Antonio Carlos Santoro Filho, julgado em 02/02/2026
Decisão 0016690-22.2025.8.16.0030TJPR, substituta fernanda karam de chueiri sanches, julgado em 06/09/2025
4
decisões monocráticas de 3 tribunais
STJ 2 · TJSP 1 · TJDFT 1
AREsp AREsp 3133056STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 06/05/2026
Agravo de Instrumento 2133300-53.2025.8.26.0000TJSP, Maria Laura Tavares, julgado em 08/05/2025
AREsp AREsp 1829737STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 30/04/2021
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
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- Art. 22 Conteúdos sobre envelhecimento nos currículos
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- Art. 23 Desconto e acesso preferencial a eventos
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- Art. 24
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.