TÍTULO II - Dos Direitos FundamentaisCAPÍTULO V - Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Art. 24
Última alteração pela Lei 14.423/2022, de 22 de julho de 2022. 347 acórdãos e 478 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 27/07/2026.
Art. 24. Os meios de comunicação manterão espaços ou horários
especiais voltados às pessoas idosas, com finalidade informativa, educativa,
artística e cultural, e ao público sobre o processo de envelhecimento.
(Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022)
especiais voltados às pessoas idosas, com finalidade informativa, educativa,
artística e cultural, e ao público sobre o processo de envelhecimento.
(Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 14.423/2022 de 22 de julho de 2022
Decisões que citam este artigo
347
acórdãos de 4 tribunais
TR3 344 · TJRJ 1 · TRF3 1 · TJGO 1
Apelação Cível 5004082-10.2021.4.03.6183TRF3, Desembargador Federal MAURICIO YUKIKAZU KATO, julgado em 27/07/2026
Agravo de Instrumento 0081387-61.2025.8.19.0000TJRJ, Guilherme Braga Peña de Moraes, julgado em 10/02/2026
RECURSO INOMINADO CíVEL 5001723-68.2025.4.03.6338TR3
478
decisões monocráticas de 1 tribunal
TR3 478
RECURSO INOMINADO CíVEL 5004742-38.2023.4.03.6343TR3
RECURSO INOMINADO CíVEL 5000447-55.2023.4.03.6343TR3
RECURSO INOMINADO CíVEL 5003104-32.2025.4.03.6332TR3
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 23 Desconto e acesso preferencial a eventos
- Art. 25
- Art. 22 Conteúdos sobre envelhecimento nos currículos
- Art. 21 Acesso do idoso à educação
- Art. 20
- Art. 26 Exercício profissional do idoso
- Art. 27
- Art. 28 Programas de inclusão profissional do idoso
- Art. 19 Comunicação obrigatória de maus-tratos
- Art. 29
- Art. 18
- Art. 30
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.