Art. 28 Programas de inclusão profissional do idoso

Art. 28.
O Poder Público criará e estimulará programas de:
I – profissionalização especializada para as pessoas idosas,
aproveitando seus potenciais e habilidades para atividades regulares
e remuneradas;
(Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022)
II – preparação dos trabalhadores para a aposentadoria, com antecedência mínima
de 1 (um) ano, por meio de estímulo a novos projetos sociais, conforme seus interesses, e de esclarecimento sobre os direitos sociais e de cidadania;
III – estímulo às empresas privadas para admissão de pessoas idosas
ao trabalho.
(Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022)