TÍTULO II - Dos Direitos FundamentaisCAPÍTULO VII - Da Previdência Social
Art. 32 Data-base dos aposentados e pensionistas
4 acórdãos e 12 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.
Art. 32. O Dia Mundial do Trabalho, 1o
de Maio, é a data-base dos aposentados e pensionistas.
de Maio, é a data-base dos aposentados e pensionistas.
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de 4 tribunais
STJ 1 · TJDFT 1 · TJGO 1 · TRF4 1
EDcl no REsp REsp 2097300STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 31/08/2026
198 0705971-36.2026.8.07.0003TJDFT, Jansen Fialho de Almeida, julgado em 29/07/2026
Apelação Cível 5000828-53.2024.4.04.7005TRF4, Claudia Cristina Cristofani, julgado em 28/01/2026
12
decisões monocráticas de 3 tribunais
STJ 9 · TJBA 2 · STF 1
Recurso Extraordinário com Agravo ARE 1626427STF, Flávio Dino, julgado em 09/11/2026
REsp REsp 2265420STJ, Humberto Martins, julgado em 02/07/2026
REsp REsp 1785698STJ, Raul Araújo, julgado em 29/12/2022
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 31 Atualização de benefícios em atraso
- Art. 30
- Art. 29
- Art. 33
- Art. 34
- Art. 35 Contrato de prestação de serviços
- Art. 28 Programas de inclusão profissional do idoso
- Art. 36 Dependência econômica por acolhimento
- Art. 27
- Art. 37 Direito à moradia digna
- Art. 26 Exercício profissional do idoso
- Art. 38
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026. A rubrica do artigo é editorial, não faz parte do texto oficial.