TÍTULO II - Dos Direitos FundamentaisCAPÍTULO V - Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Art. 22 Conteúdos sobre envelhecimento nos currículos
Última alteração pela Lei 14.423/2022, de 22 de julho de 2022. 12 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 20/10/2026.
Art. 22. Nos currículos mínimos dos diversos níveis de ensino formal
serão inseridos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização da pessoa idosa, de forma a eliminar o preconceito e a produzir
conhecimentos sobre a matéria.
(Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022)
serão inseridos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização da pessoa idosa, de forma a eliminar o preconceito e a produzir
conhecimentos sobre a matéria.
(Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 14.423/2022 de 22 de julho de 2022
Decisões que citam este artigo
12
acórdãos de 8 tribunais
TJPR 2 · TJCE 2 · TJPE 2 · TJRN 2 · STJ 1 · TJSP 1 · TJMA 1 · TJMT 1
Agravo de Instrumento 0012000-42.2026.8.17.9000TJPE, Adalberto de Oliveira Melo, julgado em 20/10/2026
Apelação Cível 0201533-96.2023.8.06.0119TJCE, Djalma Teixeira Benevides, julgado em 02/09/2026
Apelação Cível 0124081-30.2010.8.06.0001TJCE, Maria Iraneide Moura Silva, julgado em 29/07/2026
3
decisões monocráticas de 3 tribunais
STJ 1 · TJPR 1 · TJGO 1
Decisão 0009129-20.2025.8.16.0038TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 21/10/2025
AREsp AREsp 1738503STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 03/05/2023
AçãO DE EXIGIR CONTAS 5619107-26.2025.8.09.0087TJGO
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 21 Acesso do idoso à educação
- Art. 23 Desconto e acesso preferencial a eventos
- Art. 20
- Art. 24
- Art. 25
- Art. 19 Comunicação obrigatória de maus-tratos
- Art. 18
- Art. 26 Exercício profissional do idoso
- Art. 17 Opção do idoso por tratamento
- Art. 27
- Art. 16 Direito a acompanhante em internação
- Art. 28 Programas de inclusão profissional do idoso
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026. A rubrica do artigo é editorial, não faz parte do texto oficial.