TÍTULO III - Das Terras dos ÍndiosCAPÍTULO II - Das Terras Ocupadas
Art. 23
8 acórdãos e 10 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 28/07/2026.
Art. 23.
Considera-se posse do índio ou silvícola a ocupação efetiva da terra que, de acordo
com os usos, costumes e tradições tribais, detém e onde habita ou exerce atividade
indispensável à sua subsistência ou economicamente útil.
Considera-se posse do índio ou silvícola a ocupação efetiva da terra que, de acordo
com os usos, costumes e tradições tribais, detém e onde habita ou exerce atividade
indispensável à sua subsistência ou economicamente útil.
Decisões que citam este artigo
8
acórdãos de 4 tribunais
TRF5 3 · TRF3 3 · TRF4 1 · TJRN 1
Apelação Cível 0003329-42.2011.4.03.6005TRF3, Desembargadora Federal LEILA PAIVA MORRISON, julgado em 25/11/2025
Apelação Cível 5000647-77.2019.4.04.7118TRF4, Marcos Roberto Araujo dos Santos, julgado em 10/07/2024
Agravo de Instrumento 0014346-72.2016.4.03.0000TRF3, Desembargador Federal JOSE CARLOS FRANCISCO, julgado em 05/10/2023
10
decisões monocráticas de 3 tribunais
STJ 7 · TRF4 2 · TRF5 1
Agravo de Instrumento 5024241-90.2026.4.04.0000TRF4, Sergio Renato Tejada Garcia, julgado em 28/07/2026
REsp REsp 1809170STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 14/10/2024
CC CC 204564STJ, Humberto Martins, julgado em 02/08/2024
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.