TÍTULO III - Das Terras dos ÍndiosCAPÍTULO III - Das Áreas Reservadas
Art. 27
20 acórdãos e 42 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 28/09/2026.
Art. 27. Reserva
indígena é uma área destinada a servidor de habitat a grupo indígena, com os meios
suficientes à sua subsistência.
indígena é uma área destinada a servidor de habitat a grupo indígena, com os meios
suficientes à sua subsistência.
Decisões que citam este artigo
20
acórdãos de 4 tribunais
TRF3 12 · TRF5 4 · TJMA 3 · STJ 1
Apelação Cível 0807817-14.2018.4.05.8104TRF5, Francisco Roberto Machado, julgado em 05/08/2025
Apelação Cível 0001511-30.2012.4.03.6002TRF3, Desembargador Federal LUIZ PAULO COTRIM GUIMARAES, julgado em 23/11/2023
Apelação / Remessa Necessária 0000501-22.2014.4.05.8104TRF5, Francisco Roberto Machado, julgado em 30/03/2023
42
decisões monocráticas de 4 tribunais
TRF4 19 · STJ 17 · TRF1 5 · STF 1
Recurso Extraordinário RE 1604937STF, Nunes Marques, julgado em 28/09/2026
Petição Cível - Conflitos Fundiários 5024230-95.2025.4.04.0000TRF4, Marcelo Cardozo da Silva, julgado em 17/07/2026
Apelação/Remessa Necessária 5000890-97.2018.4.04.7104TRF4, Maria de Fátima Freitas Labarrère, julgado em 14/10/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.