TÍTULO III - Das Terras dos ÍndiosCAPÍTULO III - Das Áreas Reservadas
Art. 30
2 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/08/2026.
Art. 30.
Território federal indígena é a unidade administrativa subordinada à União,
instituída em região na qual pelo menos um terço da população seja formado por
índios.
Território federal indígena é a unidade administrativa subordinada à União,
instituída em região na qual pelo menos um terço da população seja formado por
índios.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 2 tribunais
STF 1 · TJPA 1
Decisão 0800272-46.2023.8.14.0112TJPA, julgado em 04/08/2026
Ação Declaratória de Constitucionalidade ADC 87STF, Gilmar Mendes, julgado em 19/12/2025
3
decisões monocráticas de 1 tribunal
TRF4 3
Agravo de Instrumento 5041599-05.2025.4.04.0000TRF4, Ana Cristina Ferro Blasi, julgado em 08/01/2026
Agravo de Instrumento 5041599-05.2025.4.04.0000TRF4, João Batista Pinto Silveira, julgado em 30/12/2025
Agravo de Instrumento 5016236-16.2025.4.04.0000TRF4, Victor Luiz dos Santos Laus, julgado em 23/06/2025
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.