TÍTULO III - Das Terras dos ÍndiosCAPÍTULO V - Da Defesa das Terras Indígenas
Art. 35
28 acórdãos e 46 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 21/10/2026.
Art. 35. Cabe ao órgão federal de assistência ao índio a defesa judicial ou extrajudicial dos direitos
dos silvícolas e das comunidades indígenas.
dos silvícolas e das comunidades indígenas.
Decisões que citam este artigo
28
acórdãos de 7 tribunais
TRF3 12 · TRF1 5 · TRF4 4 · STJ 2 · TJPE 2 · TRF5 2 · TJES 1
Ação Rescisória 0031455-27.2025.8.17.9000TJPE, Candido Jose da Fonte Saraiva de Moraes, julgado em 28/08/2026
Apelação/Remessa Necessária 5006418-15.2014.4.04.7117TRF4, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, julgado em 05/08/2026
Apelação Cível 0004818-32.2011.4.03.6000TRF3, Desembargadora Federal AUDREY GASPARINI, julgado em 02/06/2026
46
decisões monocráticas de 7 tribunais
STJ 19 · TRF4 14 · TRF1 7 · TRF5 3 · STF 1 · TST 1 · TRF2 1
Apelação Cível 5001968-92.2024.4.04.7209TRF4, Ana Cristina Ferro Blasi, julgado em 21/10/2026
Agravo de Instrumento 5016307-81.2026.4.04.0000TRF4, Roger Raupp Rios, julgado em 20/05/2026
Agravo de Instrumento 5041599-05.2025.4.04.0000TRF4, Ana Cristina Ferro Blasi, julgado em 08/01/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.