Art. 112

Art. 112. A demolição de obra, edificação ou construção
não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á
excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a
ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental
ou de graves riscos à saúde.
(Redação dada pelo Decreto
nº 6.686, de 2008).
§ 1o
A
demolição poderá ser feita pelo agente autuante, por quem este autorizar ou pelo próprio infrator e deverá ser devidamente descrita e documentada, inclusive com fotografias.
(Redação
dada pelo Decreto nº 6.686, de 2008).
§ 2o
As
despesas para a realização da demolição correrão às custas do infrator.
§ 3o
A
demolição de que trata o caput não será realizada em edificações
residenciais.