TÍTULO I - Do Imposto de Renda das Pessoas JurídicasCAPÍTULO II - Do Imposto Calculado Sobre o Lucro Inflacionário Acumulado
14 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 03/02/2026.
Art. 30. A pessoa jurídica
deverá considerar realizado mensalmente, no mínimo, 1/240, ou o valor efetivamente
realizado, nos termos da legislação em vigor, do lucro inflacionário acumulado e do saldo credor da diferença de correção monetária complementar IPC/BTNF ( Lei n° 8.200,
de 28 de junho de 1991, art. 3°
).
deverá considerar realizado mensalmente, no mínimo, 1/240, ou o valor efetivamente
realizado, nos termos da legislação em vigor, do lucro inflacionário acumulado e do saldo credor da diferença de correção monetária complementar IPC/BTNF ( Lei n° 8.200,
de 28 de junho de 1991, art. 3°
).
Decisões que citam este artigo
14
acórdãos de 2 tribunais
CARF 13 · TRF5 1
Apelação Cível 0804516-73.2020.4.05.8400TRF5, Felipe Mota Pimentel de Oliveira (convocado), julgado em 08/05/2025
Recurso Especial do Procurador 19515.001809/2003-38CARF, Marcos Aurelio Pereira Valadao, julgado em 19/01/2016
Decisão 10166.017159/2001-13CARF, João Bellini Junior, julgado em 12/06/2003
2
decisões monocráticas de 2 tribunais
TST 1 · TRF5 1
Apelação Cível 0804516-73.2020.4.05.8400TRF5, Joana Carolina Lins Pereira, julgado em 03/02/2026
Airr 0098100-10.2013.5.17.0010TST, Guilherme Augusto Caputo Bastos, julgado em 23/09/2015
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.