TÍTULO I - Do Imposto de Renda das Pessoas JurídicasCAPÍTULO II - Do Imposto Calculado Sobre o Lucro Inflacionário Acumulado
6 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 22/05/2026.
Art. 32.
A partir do exercício financeiro de 1995, a parcela de realização mensal do lucro
inflacionário acumulado, a que se refere o art. 30 desta lei, será de, no mínimo,
1/120.
A partir do exercício financeiro de 1995, a parcela de realização mensal do lucro
inflacionário acumulado, a que se refere o art. 30 desta lei, será de, no mínimo,
1/120.
Decisões que citam este artigo
6
acórdãos de 2 tribunais
CARF 5 · TRF3 1
Apelação Cível 5016655-43.2018.4.03.6100TRF3, Desembargadora Federal LEILA PAIVA MORRISON, julgado em 22/05/2026
Recurso Voluntário 10120.007881/2003-38CARF, Wilson Fernandes Guimarães, julgado em 05/12/2012
Decisão 11080.001879/00-18CARF, Octávio Campos Fischer, julgado em 12/08/2005
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TJPR 1
Decisão 0080676-16.2020.8.16.0000TJPR, Wellington Emanuel Coimbra de Moura, julgado em 20/06/2020
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.