CAPÍTULO III - Do Imposto de Renda das Pessoas JurídicasSEÇÃO II - Do Pagamento Mensal do Imposto
Artigo revogado pela pela Lei nº 12.973, de 2014. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
167 acórdãos e 72 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 07/08/2026.
Art. 31. A receita bruta das vendas e serviços compreende o produto da venda
de bens nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado
auferido nas operações de conta alheia.
(Revogado pela Lei nº 12.973, de 2014)
(Vigência)
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº 12.973, de 2014)
(Vigência)
de bens nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado
auferido nas operações de conta alheia.
(Revogado pela Lei nº 12.973, de 2014)
(Vigência)
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº 12.973, de 2014)
(Vigência)
Decisões que citam este artigo
167
acórdãos de 9 tribunais
TRF5 94 · TRF3 23 · CARF 19 · RFB 13 · TRF4 7 · TRF2 4 · TRF1 3 · TR3 3 · STJ 1
Agravo Interno Cível 0806949-59.2022.4.05.0000TRF5, julgado em 07/08/2026
Agravo Interno Cível 0809086-09.2023.4.05.8300TRF5, julgado em 18/06/2026
Apelação Cível 0810013-72.2023.4.05.8300TRF5, julgado em 08/06/2026
72
decisões monocráticas de 6 tribunais
STJ 41 · TRF4 20 · TRF5 4 · TRF1 3 · TRF2 3 · STF 1
Apelação / Remessa Necessária 0808147-04.2024.4.05.8200TRF5, Joana Carolina Lins Pereira, julgado em 14/04/2026
REsp REsp 2104913STJ, Sérgio Kukina, julgado em 23/12/2025
REsp REsp 2071349STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 21/08/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.