CAPÍTULO III - Do Imposto de Renda das Pessoas JurídicasSEÇÃO I - Normas Gerais
7 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 03/07/2026.
Art. 25. A partir
de 1º de janeiro de 1995, o Imposto de Renda das pessoas jurídicas, inclusive das equiparadas, será devido à medida em que os rendimentos, ganhos e lucros forem sendo
auferidos.
de 1º de janeiro de 1995, o Imposto de Renda das pessoas jurídicas, inclusive das equiparadas, será devido à medida em que os rendimentos, ganhos e lucros forem sendo
auferidos.
Decisões que citam este artigo
7
acórdãos de 4 tribunais
RFB 3 · CARF 2 · TRF2 1 · TRF3 1
Apelação/Remessa Necessária 0026737-21.2016.4.02.5001TRF2, Antonio Henrique Correa da Silva, julgado em 06/08/2025
Solução de Consulta SC Disit/SRRF05 nº 5022/2014RFB, MILENA REBOUÇAS NERY MONTALVÃO Chefe, julgado em 26/08/2014
Solução de Consulta SC Cosit nº 223/2014RFB, julgado em 14/08/2014
2
decisões monocráticas de 1 tribunal
TRF2 2
Apelação/Remessa Necessária 0026737-21.2016.4.02.5001TRF2, Marcus Abraham, julgado em 03/07/2026
Apelação/Remessa Necessária 0026737-21.2016.4.02.5001TRF2, Marcus Abraham, julgado em 03/07/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.