Art. 32

Art. 32. Os ganhos
de capital, demais receitas e os resultados positivos decorrentes de receitas não
abrangidas pelo artigo anterior serão acrescidos à base de cálculo determinada na forma
dos arts. 28 ou 29, para efeito de incidência do Imposto de Renda de que trata esta
seção.
§ 1º O disposto
neste artigo não se aplica aos rendimentos tributados na forma dos arts. 65, 66, 67, 70,
72, 73 e 74, decorrentes das operações ali mencionadas, bem como aos lucros, dividendos
ou resultado positivo decorrente da avaliação de investimentos pela equivalência
patrimonial.
.
§ 2o
O ganho de capital
nas alienações de bens ou direitos classificados como investimento,
imobilizado ou intangível e de aplicações em ouro, não tributadas na forma do art. 72, corresponderá à diferença positiva verificada entre o
valor da alienação e o respectivo valor contábil.
(Redação dada pela Lei nº 12.973, de 2014)
(Vigência)
§ 3o
Na apuração dos valores de que trata o
caput
, deverão ser considerados os
respectivos valores decorrentes do ajuste a valor presente de que tratao
inciso VIII do caput
do art. 183 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976 .
(Incluído pela Lei
nº 12.973, de 2014)
(Vigência)
§ 4o
Para fins do disposto
no § 2o
, poderão ser considerados no valor contábil, e na proporção deste, os respectivos valores decorrentes dos efeitos do ajuste a valor presente de que trata o
inciso III do caput do art. 184 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 .
(Incluído pela Lei nº 12.973, de 2014)
(Vigência)
§ 5o
Os ganhos decorrentes
de avaliação de ativo ou passivo com base no valor justo não integrarão
a base de cálculo do imposto, no momento em que forem apurados.
(Incluído pela Lei nº 12.973, de 2014)
(Vigência)
§ 6o
Para fins do disposto
no caput
, os ganhos e perdas decorrentes de avaliação do ativo
com base em valor justo não serão considerados como parte integrante do valor contábil.
(Incluído pela Lei nº 12.973, de 2014)
(Vigência)
§ 7o
O disposto no § 6o
não se aplica aos ganhos que tenham sido anteriormente computados na base de cálculo do imposto.
(Incluído pela Lei nº 12.973, de 2014)
(Vigência)