CAPÍTULO III - Do Imposto de Renda das Pessoas JurídicasSEÇÃO III - Do Regime de Tributação com Base no Lucro
Artigo revogado pela pela Lei nº 9.718, de 1998. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
11 acórdãos e 13 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 16/10/2026.
Art. 36. Estão obrigadas ao regime
de tributação com base no lucro real em cada ano-calendário as pessoas jurídicas:
(Revogado pela Lei nº 9.718, de 1998)
(Vide Lei nº 9.249, de 1995)
(Revogado pela Lei nº 9.718, de 1998)
II -
(Revogado pela Lei nº 9.718, de 1998)
III -
(Revogado pela Lei nº 9.718, de 1998)
IV -
(Revogado pela Lei nº 9.718, de 1998)
V -
(Revogado pela Lei nº 9.718, de 1998)
VI -
(Revogado pela Lei nº 9.249, de 1995)
VII -
(Revogado pela Lei nº 9.718, de 1998)
VIII -
(Revogado pela Lei nº 9.718, de 1998)
I
;
(Revogado
pela Lei nº 9.718, de 1998)
;
X -
(Revogado
pela Lei nº 9.718, de 1998)
XI -
(Revogado
pela Lei nº 9.249, de 1995)
XII -
(Revogado pela Lei nº 9.249, de 1995)
XIII -
(Revogado
pela Lei nº 9.718, de 1998)
XIV -
(Revogado pela Lei nº 9.718, de 1998)
XV -
(Revogado pela Lei nº 9.718, de 1998)
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº 9.249, de 1995)
de tributação com base no lucro real em cada ano-calendário as pessoas jurídicas:
(Revogado pela Lei nº 9.718, de 1998)
(Vide Lei nº 9.249, de 1995)
(Revogado pela Lei nº 9.718, de 1998)
II -
(Revogado pela Lei nº 9.718, de 1998)
III -
(Revogado pela Lei nº 9.718, de 1998)
IV -
(Revogado pela Lei nº 9.718, de 1998)
V -
(Revogado pela Lei nº 9.718, de 1998)
VI -
(Revogado pela Lei nº 9.249, de 1995)
VII -
(Revogado pela Lei nº 9.718, de 1998)
VIII -
(Revogado pela Lei nº 9.718, de 1998)
I
;
(Revogado
pela Lei nº 9.718, de 1998)
;
X -
(Revogado
pela Lei nº 9.718, de 1998)
XI -
(Revogado
pela Lei nº 9.249, de 1995)
XII -
(Revogado pela Lei nº 9.249, de 1995)
XIII -
(Revogado
pela Lei nº 9.718, de 1998)
XIV -
(Revogado pela Lei nº 9.718, de 1998)
XV -
(Revogado pela Lei nº 9.718, de 1998)
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº 9.249, de 1995)
Decisões que citam este artigo
11
acórdãos de 6 tribunais
RFB 4 · TRF1 2 · TR3 2 · TJSP 1 · CARF 1 · TRF5 1
Solução de Consulta SC Disit/SRRF03 nº 3039/2026RFB, Mauro Sérgio Guimarães Machado, julgado em 03/08/2026
Agravo de Instrumento 2258043-38.2025.8.26.0000TJSP, Carlos Alberto de Salles, julgado em 16/06/2026
Solução de Consulta SC Disit/SRRF05 nº 5010/2023RFB, Milena Rebouças Nery Montalvão, julgado em 06/09/2023
13
decisões monocráticas de 5 tribunais
TRF2 5 · STJ 3 · TRF5 2 · TRF4 2 · TRF1 1
AREsp AREsp 3240106STJ, Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 16/10/2026
Agravo de Instrumento 5004270-76.2026.4.02.0000TRF2, Wilney Magno de Azevedo Silva, julgado em 17/04/2026
Remessa Necessária Cível 5001454-21.2024.4.02.5003TRF2, Firly Nascimento Filho, julgado em 16/01/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.