CAPÍTULO III - Do Imposto de Renda das Pessoas JurídicasSEÇÃO III - Do Regime de Tributação com Base no Lucro
Artigo revogado pela pela Lei nº 9.430, de 1996. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
12 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 17/12/2025.
Art. 38. Os valores que devam ser computados na determinação do lucro real, serão atualizados monetariamente até a data em que ocorrer a respectiva
adição, exclusão ou compensação, com base no índice utilizado para correção das demonstrações financeiras.
(Revogado pela Lei nº 9.430, de 1996)
adição, exclusão ou compensação, com base no índice utilizado para correção das demonstrações financeiras.
(Revogado pela Lei nº 9.430, de 1996)
Decisões que citam este artigo
12
acórdãos de 4 tribunais
CARF 7 · RFB 2 · TRF3 2 · TRF2 1
Apelação/Remessa Necessária 5130636-91.2023.4.02.5101TRF2, Alberto Nogueira Junior, julgado em 05/11/2025
Apelação Cível 5004296-27.2019.4.03.6100TRF3, Desembargador Federal NERY DA COSTA JUNIOR, julgado em 01/03/2021
Solução de Divergência SD Cosit nº 13/2014RFB, julgado em 11/09/2014
2
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 2
REsp REsp 1923086STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 17/12/2025
REsp REsp 1757750STJ, Gurgel de Faria, julgado em 28/06/2022
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.