CAPÍTULO II - Correção MonetáriaSEÇÃO II - Procedimentos para a Correção

Artigo revogado pela pela Lei nº 9.249, de 1995. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

6 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 15/10/1996.

Decisões que citam este artigo

6

acórdãos de 1 tribunal

CARF 6

Decisão 10280.004514/93-43CARF, Não Informado, julgado em 15/10/1996

Decisão 13640.000124/92-01CARF, Não Informado, julgado em 05/10/1994

Decisão 10935.001316/91-97CARF, Não Informado

No mesmo capítulo

• Art. 20
• Art. 21
• Art. 22
• Art. 23
• Art. 24
• Art. 25
• Art. 27
• Art. 28
• Art. 29
• Art. 30
• Art. 31
• Art. 32

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.