Art. 45

Art. 45. O
art. 8o
da Lei no 9.959, de 27 de janeiro de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:
Vigência encerrada
“Art. 8º
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§ 1o
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I –
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a)
day trade
: a
operação ou a conjugação de operações iniciadas e encerradas em um mesmo
dia, com o mesmo ativo, em uma mesma instituição intermediadora, em que a quantidade negociada tenha sido liquidada, total ou parcialmente;
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§ 2o
Será admitida a compensação de perdas incorridas em operações de day
trade
realizadas no mesmo dia.
§ 3o
O
responsável pela retenção e recolhimento do imposto de que trata este
artigo é a instituição intermediadora da operação de day trade
que receber, diretamente, a ordem do cliente.
I – revogado;
II – revogado.
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(NR)