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- Art. 118
TÍTULO III - DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOSCAPÍTULO VI
Art. 118 Preposto do contratado
51 acórdãos e 94 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.
Art. 118. O contratado deverá manter preposto aceito pela Administração no local
da obra ou do serviço para representá-lo na execução do contrato.
da obra ou do serviço para representá-lo na execução do contrato.
Decisões que citam este artigo
51
acórdãos de 5 tribunais
TRT9 43 · TRT6 5 · TJES 1 · TST 1 · TRT1 1
Airr 1001565-90.2023.5.02.0067TST, Luiz José Dezena da Silva, julgado em 05/10/2026
Apelação / Remessa Necessária 5024578-94.2025.8.08.0024TJES, Sergio Ricardo de Souza, julgado em 14/09/2026
RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA 0100769-24.2022.5.01.0056TRT1
94
decisões monocráticas de 2 tribunais
TST 89 · TCESP 5
Rr 0000894-95.2025.5.09.0010TST, Liana Chaib, julgado em 10/11/2026
Airr 0001526-18.2024.5.09.0670TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 28/09/2026
Airr 0000375-71.2024.5.09.0749TST, João Pedro Silvestrin, julgado em 24/09/2026
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 117 Fiscalização da execução contratual
- Art. 119 Responsabilidade por vícios do objeto
- Art. 116 Reserva de cargos no contrato
- Art. 120 Responsabilidade por danos na execução
- Art. 115 Execução contratual e responsabilidades
- Art. 121
- Art. 122 Subcontratação em contratos administrativos
- Art. 123 Decisão administrativa sobre requerimentos
- Art. 114 Vigência de contrato continuado de TI
- Art. 113
- Art. 112 Prazos contratuais em lei especial
- Art. 124 Alteração contratual
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026. A rubrica do artigo é editorial, não faz parte do texto oficial.