Art. 119 Responsabilidade por vícios do objeto

Decisões que citam este artigo

No mesmo capítulo

• Art. 118 Preposto do contratado
• Art. 120 Responsabilidade por danos na execução
• Art. 117 Fiscalização da execução contratual
• Art. 121
• Art. 116 Reserva de cargos no contrato
• Art. 122 Subcontratação em contratos administrativos
• Art. 115 Execução contratual e responsabilidades
• Art. 123 Decisão administrativa sobre requerimentos
• Art. 114 Vigência de contrato continuado de TI
• Art. 124 Alteração contratual
• Art. 113
• Art. 125 Limites de alteração unilateral