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TÍTULO V - DISPOSIÇÕES GERAISCapítulo II-B:
Art. 180
Art. 180. O
caput
do art. 10 da Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004
, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 10.
A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, estando
a abertura do processo licitatório condicionada a:
.................................................................................................................”
(NR)
caput
do art. 10 da Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004
, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 10.
A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, estando
a abertura do processo licitatório condicionada a:
.................................................................................................................”
(NR)
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- Art. 184 Convênios e instrumentos congêneres
- Art. 184-A Regime simplificado para convênios
- Art. 175 Divulgação eletrônica das contratações
- Art. 185
- Art. 174 Portal Nacional de Contratações Públicas
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.