Art. 80 Procedimento de pré-qualificação

Art. 80. A pré-qualificação é o procedimento técnico-administrativo para selecionar previamente:
I -
licitantes que reúnam condições de habilitação para participar de futura
licitação ou de licitação vinculada a programas de obras ou de serviços
objetivamente definidos;
II -
bens que atendam às exigências técnicas ou de qualidade estabelecidas pela Administração.
§ 1º
Na pré-qualificação observar-se-á o seguinte:
I -
quando aberta a licitantes, poderão ser dispensados os documentos que já
constarem do registro cadastral;
II -
quando aberta a bens, poderá ser exigida a comprovação de qualidade.
§ 2º
O procedimento de pré-qualificação ficará permanentemente aberto para a
inscrição de interessados.
§ 3º
Quanto ao procedimento de pré-qualificação, constarão do edital:
I -
as informações mínimas necessárias para definição do objeto;
II -
a modalidade, a forma da futura licitação e os critérios de julgamento.
§ 4º
A apresentação de documentos far-se-á perante órgão ou comissão indicada
pela Administração, que deverá examiná-los no prazo máximo de 10 (dez) dias
úteis e determinar correção ou reapresentação de documentos, quando for o
caso, com vistas à ampliação da competição.
§ 5º
Os bens e os serviços pré-qualificados deverão integrar o catálogo de bens e serviços da Administração.
§ 6º
A pré-qualificação poderá ser realizada em grupos ou segmentos, segundo as
especialidades dos fornecedores.
§ 7º
A pré-qualificação poderá ser parcial ou total, com alguns ou todos os
requisitos técnicos ou de habilitação necessários à contratação, assegurada,
em qualquer hipótese, a igualdade de condições entre os concorrentes.
§ 8º
Quanto ao prazo, a pré-qualificação terá validade:
I -
de 1 (um) ano, no máximo, e poderá ser atualizada a qualquer tempo;
II -
não superior ao prazo de validade dos documentos apresentados pelos interessados.
§ 9º
Os licitantes e os bens pré-qualificados serão obrigatoriamente divulgados e mantidos à disposição do público.
§ 10. A licitação que se seguir ao procedimento da pré-qualificação poderá ser
restrita a licitantes ou bens pré-qualificados.