CAPÍTULO II
Artigo revogado pela pela Lei nº 13.465, de 2017. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
3 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 24/09/2026.
Art. 58. A partir da averbação
do auto de demarcação urbanística, o poder público deverá elaborar o projeto
previsto no art. 51 e submeter o parcelamento dele decorrente a registro.
(Revogado pela Lei
nº 13.465, de 2017)
§ 1o
(Revogado pela Lei
nº 13.465, de 2017)
§ 2o
(Revogado pela Lei
nº 13.465, de 2017)
§ 3o
(Revogado
pela Lei nº 13.465, de 2017)
§ 3o
(Revogado
pela Lei nº 13.465, de 2017)
do auto de demarcação urbanística, o poder público deverá elaborar o projeto
previsto no art. 51 e submeter o parcelamento dele decorrente a registro.
(Revogado pela Lei
nº 13.465, de 2017)
§ 1o
(Revogado pela Lei
nº 13.465, de 2017)
§ 2o
(Revogado pela Lei
nº 13.465, de 2017)
§ 3o
(Revogado
pela Lei nº 13.465, de 2017)
§ 3o
(Revogado
pela Lei nº 13.465, de 2017)
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 2 tribunais
TJSP 2 · TJRS 1
Apelação 5009255-87.2023.8.21.0014TJRS, Eugênio Couto Terra, julgado em 24/09/2026
Apelação Cível 1044310-22.2017.8.26.0053TJSP, Ricardo Chimenti, julgado em 05/06/2023
Agravo de Instrumento 2073744-62.2021.8.26.0000TJSP, Roberto Martins de Souza, julgado em 11/11/2021
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.