Art. 57

Artigo revogado pela pela Lei nº 13.465, de 2017. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 15/05/2023.

Art. 57. Encaminhado o auto de demarcação urbanística ao registro de imóveis, o oficial deverá proceder às buscas para identificação do proprietário da área a ser regularizada e de matrículas ou transcrições que a tenham por objeto.
(Revogado pela Lei
nº 13.465, de 2017)
§ 1o
(Revogado pela Lei
nº 13.465, de 2017)
§ 2o
(Revogado pela Lei
nº 13.465, de 2017)
§ 1o
(Revogado
pela Lei nº 13.465, de 2017)
§ 2o
(Revogado pela Lei
nº 13.465, de 2017)
§ 1o
(Revogado
pela Lei nº 13.465, de 2017)
§ 2o
(Revogado pela Lei
nº 13.465, de 2017)
§ 3o
(Revogado pela Lei
nº 13.465, de 2017)
I –
(Revogado pela Lei
nº 13.465, de 2017)
II –
(Revogado pela Lei
nº 13.465, de 2017)
III –
(Revogado pela Lei
nº 13.465, de 2017)
§ 4o
(Revogado pela Lei
nº 13.465, de 2017)
§ 4o
(Revogado
pela Lei nº 13.465, de 2017)
§ 4o
(Revogado
pela Medida Provisória nº 759, de 2016)
§ 5o
(Revogado pela Lei
nº 13.465, de 2017)
§ 5º
(Revogado pela Lei
nº 13.465, de 2017)
§ 6o
(Revogado pela Lei
nº 13.465, de 2017)
§ 7o
(Revogado pela Medida
Provisória nº 759, de 2016)
§ 8o
(Revogado pela Lei
nº 13.465, de 2017)
§ 9o
(Revogado pela Lei
nº 13.465, de 2017)
§ 10
(Revogado pela Lei
nº 13.465, de 2017)

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 1 tribunal

TJSP 2

Agravo de Instrumento 2163322-36.2021.8.26.0000TJSP, Marcelo Berthe, julgado em 15/05/2023

Embargos de Declaração Cível 1002545-84.2020.8.26.0338TJSP, Marcelo Berthe, julgado em 08/03/2023

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.