Art. 20-A

Última alteração pela Medida Provisória 2.216/2001, de 31 de agosto de 2001.

Art. 20-A. Fica criada a Comissão
de Coordenação das atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia - CMCH, vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, com a
finalidade de coordenar a política nacional para o setor, a ser regulamentada pelo Poder
Executivo.
(Incluído
pela Medida
Provisória nº 2.216-37, de 2001)

Histórico de alterações

Incluído pela Medida Provisória 2.216/2001 de 31 de agosto de 2001

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

No mesmo capítulo

Art. 20-B
Art. 19-B
Art. 21
Art. 19-A
Art. 19
Art. 18-B
Art. 22
Art. 18-A
Art. 18
Art. 17-A
Art. 17
Art. 24

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.